Implantação de AVCB em São Paulo

Implantação de AVCB e CLCB no Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros pode ser realizado diretamente pelo site do Corpo de Bombeiros por meio do Via Fácil ou pelo sistema Via Rápido Empresa chamado SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), criado pela Jucesp para atender a Lei Complementar 123 de Microempresas.

Acontece que, para emitir o AVCB ou CLCB em São Paulo, na maioria das vezes se faz necessário a atuação de um Responsável Técnico que é deve ser Engenheiro ou Arquiteto devidamente inscritos nos respectivos conselhos de classe CREA ou CAU. Nesse caso, o Responsável Técnico emitirá ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pertinentes à especificidade do caso, certificando que as instalações prediais estão de acordo com a legislação.

O licença do corpo de bombeiros, infelizmente, é visto por muitos Empreendedores e Síndicos aqui no Brasil como mais um fator burocrático. Isso é facilmente constatado nas empresas e condomínios de um modo geral, pois na sua grande maioria não possui a licença do Corpo de Bombeiros. Dessa forma, os números de princípios de incêndios no Estado de São Paulo não diminui, e sempre temos notícias de incêndios de grandes proporções como o último ocorrido no Museu da Língua Portuguesa na estação da Luz.

No entanto, há casos que são complicados de achar alternativas para adequar uma edificação às normas vigentes, principalmente quando se trata de edificações antigas, inviabilizando até a atividade.

Em nossa experiência, um problema corriqueiro são aquelas edificações com área construída maior de 750m², que portanto necessitam de hidrantes,  mas que pela natureza da edificação, não tem como executar a obra.

Ex: Uma edificação com vários pontos comerciais conjulgados/germinados (padaria, açougue, drogaria, e na parte superior salas comerciais).

Para ilustrar o caso, coloquei um exemplo de uma edificação abaixo.

 

avcb-implantacao-sp-400-px
Edificação com vários pontos comerciais

A pergunta é: Onde terá espaço para colocar hidrante e um reservatório nesse tipo de edificação para atender todas os pontos comerciais conforme requer a norma ? Certamente, terá que fazer uma mudança drástica na construção.

Esse tipo de edificação é normal no Estado de de São Paulo e na sua maioria, conforme Decreto 56.819/11 , é irregular, pois não atende às adequações de instalação e hidrantes e não tem Projeto Técnico do Corpo de Bombeiros aprovado. No nosso entendimento, esse tipo de edificação teria que ter uma norma específica.

Pensando em amenizar a questão e cumprir as exigências de outros órgãos como da Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho, que por muitas vezes exigem o AVCB ou CLCB, os proprietários realizam pedido de CLCB individual, sem contar com as áreas dos demais estabelecimento, e o Corpo de Bombeiros emite a certidão de CLCB, pois na maioria das vezes essa certidão é emitida por amostragem, ou seja, o Corpo de Bombeiros não vai vistoriar a área.

É certo que nesse caso, quem pode responder pela informação é o responsável técnico que emitiu uma ART, mas também é flagrante que a obrigação de fiscalizar e vistoriar a edificação é do Corpo dos Bombeiros.

Caso queira tirar alguma dúvida, escreva para nós, ou visite nosso portal.

www.interfeuer.com.br

 

 

 

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